LEI SECA

O termo lei seca me remete ao período da década de 20, quando nos Estados Unidos ocorria a proibição completa da comercialização das bebidas alcoólicas, relegando ao tráfico e a clandestinidade o consumo de qualquer tipo de bebida destilada.

No Brasil, o termo se refere ao combate ao consumo da bebida alcóolica por parte de motoristas no trânsito. Com a implantação da lei, eram comuns nas grandes cidades do país blitz ou comandos da polícia, se utilizando do bafômetro para pegar os motoristas sem condições de dirigir de acordo com uma quantidade mínima que pode ser encontrada.

O indivíduo tem o direito de se recusar a fazer o teste, porém caso o policial desconfie do comportamento do cara, ele pode o levar para delegacia e solicitar um exame de sangue.

Desde o princípio surgiram inúmeras discussões sobre a quantidade permitida de consumo de álcool ser muito baixa, a ponto de uma cerveja já se caracterizar como uso abusivo e consequentemente virar uma multa gravíssima.

Quando a fumaça em torno da Lei Seca já havia abaixado e estávamos até com a impressão de que a ronda em torno do cumprimento da lei estava mais frouxa, surge uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), diminuindo ainda mais a tolerância dos testes de bafômetro de 0,10 miligramas de álcool por litro de ar para 0,05, sendo a infração considerada gravíssima, gerando multa no valor de R$ 1.915,40. Além disso, caracteriza-se como crime de trânsito a quantidade igual ou superior a 0,34 miligramas de álcool por litro de ar. O que mais chama a atenção é que dessa forma, até o uso de um antisséptico bucal pode ultrapassar o limite imposto pela lei.

Dá pra ver que o governo pretende através da lei coibir ao máximo extremo que os indivíduos assumam a direção de seus veículos após a ingestão de bebidas alcoólicas. Acho justo, afinal, são muitas mortes causadas por acidentes de trânsito diariamente, ainda mais em fins de semana e, principalmente em feriados prolongados, muitas vezes causados por condutores que abusam do álcool. E quando se trata de segurança à vida, realmente acho que todas as medidas são válidas e pra sanarmos de vez os problemas a radicalidade se faz necessária.

Por outro lado, acho que o governo, tanto federal, quanto estadual e municipal deveriam oferecer mecanismos que permitam que cada vez mais o consumidor de bebida alcoólica não dependa de seu carro ou moto. Por exemplo, se o cara vai pra um barzinho ou balada que não seja perto de sua casa, voltando de madrugada, salvo raríssimas exceções de cidades do país, ele ficará horas esperando algum ônibus passar, pois nos fins de semana e feriados, ao invés de as empresas de transporte público aumentarem suas frotas, elas diminuem. E nem venham falar em táxi, pois o preço cobrado é absurdo, ainda mais no período noturno.

Não adianta também esperar que as pessoas simplesmente parem de beber sua cerveja nos fins de semana, happy hours, festinhas e afins, pois o consumo de álcool faz parte da nossa sociedade. Não sejamos hipócritas.

Essa lei, ao contrário de outras, é muito útil e tem total fundamento, mas nosso governo gosta muito de cobrar certas posturas do povo, mas não oferece condições mínimas para que todos tenham gosto em contribuir. Enfim, devemos cumprir nosso papel, mas espero que o governo e suas respectivas autoridades também cumpram o deles.

David Oaski